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A pedido do Dr. Grégory Compagnon, presidente da associação francesa de defesa do património Happah (Haulte au pillage du patrminoine archéologique et historique), elaborámos um pequeno artigo informativo acerca do caso da Coroa do Frade. Este artigo será publicado no boletim periódico da associação e encontra-se disponivel em Português, Francês e Inglês, no site da Happah.
1 comentário:
Ao contrário do que se escreve no artigo publicado o uso de detectores de metais não é proibido em Portugal nem na maioria dos países da UE, em Portugal só é proíbido o seu uso em zonas alagadas ou sazonalmente alagadas, tanto na orla marítima como nos leitos de água doce de acordo com a lei 164/97. De salientar que por mero acaso este acto não viola nenhum artigo da lei 121/99, a não ser que o sítio seja património classificado ou em vias de classificação nos termos da lei 13/85. Não havendo prova que foram de facto recolhidos objectos relevantes para a história, para a arte, para a numismática ou para a arqueologia esta lei não se enquadra. Para terminar, o conceito de artefacto relevante é obviamente ambíguo por não estar bem definido. A lei 121/99 na prática apenas pode ser usada para punir casos de abuso utilizando detectores não licenciados em flagrante delito nos sítios classificados ou vias de o serem, de acordo com a lei 13/85. De notar que o licenciamento para utilização e transporte se dirige apenas ao uso em sítios classificados, sendo livre a utilização de detectores no restante território terrestre não alagado.
Reprovo moralmente o acto que
considero prejudicial ao trabalho dos profissionais da arqueologia. Há legislação que se aplica a este caso mas está muito longe do artigo citado.
O constante passar de mensagem de que a utilização de detectores de metais é proibida, deturpando a legislação em vigor é prejudicial para a arqueologia pode levar a que as pessoas tomando o caso como perdido ataquem cada vez mais sítios com interesse. Perdido por 1, perdido por 1000. Em vez de casos esporádicos poderão transferir-se centenas de praticantes para estes ataques por pensarem que de facto é proíbido, sendo o maior risco teoricamente recompensado por uma grande rentabilidade de achados.
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